Termos de serviço

1. Partes

Estes Termos regem a contratação dos serviços da Hospedagem Segura, marca de HS Serviços e Soluções Web LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.390.905/0001-90, com sede na Av. Anchieta, 639, Ed. Seaport, sala 502, Ipiranga, Guarapari/ES, CEP 29201-010 ("Hospedagem Segura" ou "contratada"). Os canais de contato estão na página de contato do site (www.hospedagemsegura.com.br/contato/).

Contratante é a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito no checkout ou na área do cliente. O contratante declara que os dados informados são verdadeiros e que pode contratar em seu nome ou em nome da empresa que representa.

Ao concluir um pedido, o contratante aceita estes Termos, a Política de Uso Aceitável e o Aviso de privacidade na versão vigente na data do pedido. O aceite fica registrado com a versão, a data e o endereço IP.

2. Serviços abrangidos

Estes Termos valem para todos os serviços da Hospedagem Segura: hospedagem de sites Linux e Windows, revendas de hospedagem (DirectAdmin, cPanel/WHM e Plesk), VPS Linux, VPS Linux Assistido, VPS Windows, servidor dedicado e streaming para web rádio, e para os serviços que vierem a ser oferecidos.

Os recursos, os limites, a região e o nível de suporte de cada plano são os publicados na página do plano no site no momento da contratação e passam a fazer parte do contrato.

Serviços sob medida, como servidor dedicado ou administração pela equipe sob proposta, seguem a proposta aceita pelo contratante. Estes Termos valem no que a proposta não dispuser de forma diferente.

Hospedagem e VPS são recursos computacionais virtualizados: não há locação nem entrega de equipamento físico ao contratante. As condições próprias de cada serviço estão nas seções finais destes Termos.

3. Preços, primeiro período e renovação

Os preços são os publicados no site para cada plano e ciclo de pagamento (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o plano), em reais. Quando há preço promocional no primeiro período, o site mostra junto o total cobrado e o valor de renovação.

O preço promocional vale na primeira contratação de cada plano por CPF/CNPJ. Um segundo contrato do mesmo plano, ou uma nova contratação depois de um cancelamento, é cobrado pelo preço normal. Outro plano tem a sua própria promoção, quando houver.

Depois do primeiro período, o serviço é renovado no mesmo ciclo. A primeira renovação é sempre cobrada pelo valor de renovação publicado na contratação.

Reajuste anual: depois da primeira renovação, a cada 12 meses de contrato, os valores são reajustados pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE) nos 12 meses anteriores, ou pelo índice oficial que vier a substituí-lo. O reajuste é avisado por e-mail antes da fatura com o valor novo. Servidor dedicado e serviços sob medida seguem o pedido ou a proposta.

Outras mudanças de preço para os ciclos seguintes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

4. Pagamento

Os pedidos feitos pelo site são pagos por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Os dados do cartão vão direto para o meio de pagamento; a Hospedagem Segura não guarda o número do cartão.

A fatura de renovação é emitida antes do início do novo período: 15 dias antes no ciclo mensal, 20 no trimestral e 30 no semestral e no anual. Ela fica disponível na área do cliente, com aviso por e-mail, e vence no início do novo período.

Clientes do portal de clientes atual (portal.hospedagemsegura.com.br) continuam pagando pelos meios disponíveis nele até a migração para a nova área do cliente.

5. Ativação

Hospedagem de sites e revendas são ativadas automaticamente depois da confirmação do pagamento. Antes da ativação, o pedido passa pela equipe quando o titular do pagamento não corresponde ao CPF/CNPJ do cadastro ou quando a análise de risco indicar; nesse caso, a equipe fala com o contratante pelo e-mail ou telefone informado.

VPS são ativadas pela equipe, na região escolhida (Brasil, Canadá ou Europa), em até 1 dia útil depois da confirmação do pagamento. Servidor dedicado e serviços sob medida seguem o prazo da proposta.

Os dados de acesso ficam na área do cliente. Senhas não são enviadas por e-mail.

6. Limites de uso e uso aceitável

A hospedagem de sites e as revendas são serviços de hospedagem compartilhada: os recursos de um servidor de grande porte são divididos entre várias contas. Cada plano publica os seus limites por conta, como espaço, contas de e-mail, envio de e-mails por hora e por dia, quantidade de arquivos, CPU, memória, velocidade de leitura e gravação e processos simultâneos.

O uso dos serviços segue a Política de Uso Aceitável, que faz parte destes Termos. Quando uma conta compromete o funcionamento do servidor ou dos demais clientes, ela pode ser limitada ou suspensa temporariamente até a correção, e a Hospedagem Segura indica um plano de maior capacidade, como VPS ou servidor dedicado.

Envio de spam, conteúdo ilegal e os demais usos proibidos pela Política de Uso Aceitável levam às medidas previstas nela, inclusive suspensão e encerramento do serviço.

7. Suporte

O suporte técnico é feito por chamado aberto na área do cliente, que guarda o histórico do atendimento. Os canais de WhatsApp comercial e de projetos e servidores respondem dúvidas antes da contratação e não substituem o chamado. Os canais e a forma de atendimento estão na página de contato do site (www.hospedagemsegura.com.br/contato/).

O escopo depende do produto. Na hospedagem de sites e nas revendas, o suporte cobre o funcionamento da plataforma (servidor, painel, e-mail, banco de dados e DNS), e não o desenvolvimento ou a correção do código do site.

A VPS Linux não é gerenciada: o contratante administra o sistema, e o suporte cobre a infraestrutura (rede, virtualização, acesso ao console e reinstalação). Na VPS Linux Assistido e na VPS Windows Assistido, há uma franquia mensal de intervenções da equipe, não cumulativa, publicada em cada plano. Na VPS Windows Gerenciada, a equipe administra o Windows Server no escopo publicado.

8. Infraestrutura e equipamentos

Os serviços funcionam em servidores físicos e virtuais instalados em datacenters profissionais, nas regiões publicadas para cada serviço. Quando há escolha de região, o contratante escolhe na contratação.

Os recursos contratados, como vCPU, memória, armazenamento e porta de rede, são os publicados no plano ou na proposta. A Hospedagem Segura não se vincula a fabricante, marca ou modelo de equipamento, salvo quando isso fizer parte do que foi contratado.

Por manutenção, segurança, atualização ou continuidade, a Hospedagem Segura pode substituir servidores, componentes, redes e sistemas de armazenamento, ou migrar o serviço para outro equipamento, sempre com configuração equivalente ou superior à contratada.

9. Backup

Os planos que incluem backup têm cópias periódicas conforme o serviço contratado, como publicado na página do plano. As cópias servem para recuperar o serviço em caso de falha e podem ser restauradas a pedido, por chamado.

A restauração depende de um ponto de backup íntegro. Não é possível restaurar o que não foi copiado, o que foi apagado de todos os pontos de backup ou o que já estava corrompido na origem. A Hospedagem Segura não responde pela impossibilidade de restaurar causada por exclusão de backups, mudança de rotina ou de retenção feita pelo contratante ou por quem ele autorizou.

O backup da Hospedagem Segura não substitui as cópias do próprio contratante. Cabe a ele manter cópias atualizadas dos seus arquivos, bancos de dados e e-mails, principalmente antes de mudanças importantes e ao encerrar o serviço. Na VPS Linux, que não inclui backup, as cópias são responsabilidade do contratante.

Cópias internas: além do backup contratado, a Hospedagem Segura pode manter, por política própria de segurança e continuidade, cópias, imagens e snapshots dos servidores, no Brasil ou no exterior. Essas cópias não fazem parte do serviço contratado e não têm frequência, retenção ou ponto de recuperação garantidos. Em incidente grave, se houver uma cópia interna íntegra, ela pode ser usada como recurso extra de recuperação; a falta dela não caracteriza descumprimento.

10. Disponibilidade

Os serviços funcionam em datacenters com energia redundante, segurança física 24 horas e conectividade de alta capacidade, e a Hospedagem Segura trabalha para resolver qualquer interrupção no menor tempo possível. Não há garantia numérica de disponibilidade nem acordo de nível de serviço com compensação, salvo quando a proposta de um serviço sob medida disser o contrário.

Manutenções programadas que possam interromper o serviço são avisadas com antecedência, na área do cliente ou por e-mail, sempre que possível. Atualizações, correções e mudanças de configuração necessárias à segurança, à estabilidade e à continuidade podem ser feitas a qualquer tempo; em emergência, como vulnerabilidade grave, ataque ou risco a terceiros, sem aviso prévio.

Serviços que dependem de terceiros, como operadoras, rotas de internet e fabricantes de software, seguem as condições desses terceiros. Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior, ou por uso em desacordo com estes Termos, não caracterizam descumprimento do contrato.

11. Acesso administrativo (root, Administrator e painéis)

Nos serviços com acesso root, Administrator ou administrativo ao painel, inclusive nos gerenciados, o contratante responde pelas pessoas a quem dá esse acesso: funcionários, desenvolvedores, agências e outros terceiros.

Quem tem acesso administrativo pode apagar arquivos, bancos de dados, contas e backups, mudar permissões e o firewall, parar serviços e tornar o ambiente indisponível. A Hospedagem Segura não responde por danos causados por comandos, alterações ou exclusões feitos pelo contratante ou por quem ele autorizou.

Sempre que possível, a Hospedagem Segura ajuda na recuperação com os backups disponíveis. Reconstruir um ambiente danificado por intervenção do contratante pode ser orçado como serviço técnico adicional, salvo as restaurações incluídas no plano.

12. Segurança dos sites e das aplicações

A Hospedagem Segura cuida da segurança da infraestrutura que administra. Manter atualizados sites, aplicações, CMS, plugins, temas, módulos e bibliotecas é responsabilidade do contratante e dos seus desenvolvedores, salvo o que estiver expressamente incluído no serviço contratado.

Firewall, proteção contra malware, WAF e monitoramento reduzem riscos, mas não tornam uma invasão impossível, e o gerenciamento não é garantia absoluta contra falhas, invasões ou vulnerabilidades ainda desconhecidas. A Hospedagem Segura não responde por incidente causado por plugin, tema ou aplicação vulnerável, código inseguro, versão desatualizada mantida contra recomendação, senha comprometida ou compartilhada, alteração feita por pessoa autorizada pelo contratante ou software de origem desconhecida.

Se uma aplicação comprometida passar a enviar spam, malware, ataques ou tráfego abusivo, a Hospedagem Segura pode isolá-la, bloqueá-la ou suspender temporariamente o necessário para conter o incidente, como prevê a Política de Uso Aceitável. A contenção não é falha do serviço quando necessária para proteger o próprio contratante, terceiros ou a infraestrutura.

13. Software e licenças de terceiros

Alguns serviços incluem software e licenças de terceiros, como painéis de controle, sistemas operacionais e ferramentas de segurança. Mudanças feitas pelo fabricante em recursos, limites ou políticas, ou o fim de uma funcionalidade, não estão sob controle da Hospedagem Segura, que busca alternativa equivalente quando possível.

Quando o fabricante alterar o preço de uma licença incluída no serviço, a mudança segue a regra de outras mudanças de preço destes Termos: aviso com pelo menos 30 dias de antecedência e cancelamento sem multa para quem não concordar.

14. Inadimplência, suspensão e encerramento

Fatura não paga até o vencimento gera avisos por e-mail. Se o atraso continuar, o serviço é suspenso no 12º dia depois do vencimento, para pessoa física, e no 10º dia, para pessoa jurídica. Durante a suspensão, site, e-mails e acessos ficam fora do ar; o pagamento reativa o serviço.

Sem pagamento, o serviço é cancelado no 30º dia depois do vencimento. Os dados ficam guardados até o 60º dia depois do vencimento e podem ser recuperados com o pagamento das faturas em aberto; depois disso, são apagados de forma definitiva.

O atraso gera multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto. Para pessoa jurídica, o valor também é corrigido pelo IPCA.

15. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa, por chamado na área do cliente. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o serviço continua funcionando até lá.

Direito de arrependimento: na contratação pelo site, o contratante pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou da ativação do serviço, o que vier depois, com devolução integral dos valores pagos, atualizados (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pelo mesmo canal de atendimento, e a Hospedagem Segura confirma o recebimento. No pagamento com cartão, o estorno é pedido de imediato à administradora.

Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período já pago, exceto quando o serviço não puder ser prestado por responsabilidade da Hospedagem Segura.

Serviços sob medida podem ter prazo mínimo e condições de encerramento próprias, sempre informados na proposta antes da contratação. O encerramento não apaga débitos e obrigações anteriores a ele.

16. Registro de domínios

Quando o contratante pede o registro de um domínio, o registro é feito em nome dele, com o CPF ou CNPJ do titular, de acordo com as regras do Registro.br, para domínios .br, ou do registrador da extensão escolhida. O titular é o responsável pelo domínio e pelos dados de contato informados.

A renovação do domínio depende do pagamento da fatura correspondente antes do vencimento. Domínio não renovado pode expirar e ficar disponível para registro por terceiros, conforme as regras do registro.

17. Responsabilidades

A Hospedagem Segura responde pela prestação dos serviços como descritos nestes Termos e na página de cada plano, pela segurança da infraestrutura que administra e pelo sigilo das informações do contratante.

O contratante responde pelo conteúdo que publica, transmite ou armazena, pela legalidade do uso, pela guarda das suas senhas e pela atualização dos sistemas e aplicações que instala, inclusive nos servidores que administra. É proibido divulgar publicamente os dados de acesso ao painel, ao SSH ou ao FTP.

A Hospedagem Segura remove ou bloqueia conteúdo quando houver ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou quando o conteúdo violar a Política de Uso Aceitável.

Na medida permitida pela lei, a Hospedagem Segura não responde por lucros cessantes ou danos indiretos que não decorram de ato que lhe seja imputável. Nenhuma limitação destes Termos afasta responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

18. Datacenters, ordens judiciais e autoridades

Para usar a infraestrutura dos datacenters, a Hospedagem Segura segue as políticas de uso, segurança, rede e prevenção de abuso de cada um, que valem também para o contratante. Se um datacenter determinar, de forma válida, bloqueio de IP, filtragem de tráfego, isolamento ou suspensão por incidente ligado ao serviço do contratante, a Hospedagem Segura pode cumprir; sempre que a situação permitir, avisa antes e busca a solução de menor impacto.

A Hospedagem Segura cumpre ordens judiciais e requisições legais de autoridades competentes. Quando a lei obrigar, pode preservar ou fornecer registros, dados cadastrais e logs abrangidos pela ordem, e suspender, bloquear ou preservar o serviço ou o conteúdo. Quando a lei ou a própria ordem impedir o aviso, o contratante não é avisado antes.

Cumprir determinação legal válida, ou medida legítima de um datacenter que não tenha sido causada pela Hospedagem Segura, não é descumprimento do contrato. A existência de uma investigação não é tratada, por si só, como culpa do contratante.

19. Confidencialidade

As partes guardam sigilo sobre as informações técnicas e comerciais, as senhas e as demais informações não públicas a que tiverem acesso por causa do contrato.

A Hospedagem Segura acessa os dados do contratante só quando necessário para suporte, segurança, administração, restauração, cumprimento do contrato ou obrigação legal.

20. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de privacidade, que faz parte destes Termos.

Em relação ao conteúdo que o contratante hospeda (sites, e-mails, arquivos e bancos de dados), a Hospedagem Segura atua como operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do contratante, que é o controlador.

21. Comunicações

As comunicações sobre o contrato são feitas pelos canais oficiais: área do cliente, chamados, e-mail cadastrado ou outro meio eletrônico usado no relacionamento. O contratante mantém os seus dados de contato atualizados.

Avisos urgentes de segurança podem ser enviados por qualquer meio eletrônico disponível, sem impedir a ação técnica imediata quando necessária.

22. Condições da hospedagem de sites e das revendas

A hospedagem de sites e as revendas funcionam em servidores compartilhados, administrados pela Hospedagem Segura, com os limites por conta publicados em cada plano. O contratante administra os seus sites, e-mails e bancos de dados pelo painel (cPanel, DirectAdmin ou Plesk, conforme o plano).

Na revenda, o revendedor cria e administra as contas dos seus clientes e responde por elas perante a Hospedagem Segura, inclusive pelo cumprimento da Política de Uso Aceitável. O atendimento aos clientes do revendedor é feito por ele.

23. Condições da VPS (Linux, Assistida, Windows e gerenciada)

VPS Linux: servidor virtual com acesso root e sem gerenciamento. O contratante administra o sistema, e a Hospedagem Segura cuida da infraestrutura: rede, virtualização, acesso ao console e reinstalação.

VPS Assistida (Linux e Windows): o servidor é entregue preparado, conforme o perfil escolhido, e o plano inclui uma franquia mensal de intervenções da equipe, não cumulativa. O contratante continua administrando o servidor.

VPS gerenciada (VPS Windows Gerenciada e VPS gerenciadas sob proposta): a Hospedagem Segura administra o sistema operacional, o firewall e os serviços de infraestrutura incluídos no escopo publicado ou na proposta, faz as atualizações e correções de segurança, configura as rotinas de backup contratadas, ajuda nas restaurações e acompanha os eventos relevantes do ambiente. O gerenciamento não transfere à Hospedagem Segura a responsabilidade por conteúdo, código, dados, aplicações, plugins e temas do contratante, salvo o que estiver expressamente no escopo.

Rede: a porta de rede é compartilhada até a velocidade publicada no plano ou na proposta, sem banda dedicada garantida. Tráfego sem franquia fixa não significa capacidade infinita nem uso permanente da velocidade máxima. Em caso de ataque, tráfego malicioso, servidor comprometido, spam, varredura contra terceiros ou determinação do datacenter, podem ser aplicados filtros, mitigação, limitação de taxa e bloqueios temporários de portas, endereços ou protocolos.

O endereço IPv4 incluído segue as políticas de reputação e de abuso. Uso que leve o endereço a listas de bloqueio exige correção pelo contratante.

24. Condições do servidor dedicado

O servidor dedicado é um equipamento físico de uso exclusivo do contratante, com a configuração e o país escolhidos no pedido ou na proposta. Componentes com defeito são substituídos por equivalentes ou superiores, e a troca pode exigir uma parada programada.

Sem administração contratada, o contratante administra o sistema e as aplicações, e o suporte cobre o equipamento, a rede e o acesso ao servidor. Com administração contratada, o escopo é o da proposta.

25. Condições do streaming para web rádio

O streaming para web rádio respeita os limites do plano, como ouvintes simultâneos, qualidade do áudio e espaço do AutoDJ. O contratante responde pelo conteúdo que transmite e pelos direitos de execução das músicas, como prevê a Política de Uso Aceitável.

26. Alterações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados; cada versão tem número e data de vigência. Mudança que afete contrato em andamento é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem não concordar pode cancelar sem multa. Contratação feita a partir da vigência de uma nova versão segue essa versão.

27. Disposições finais

Tolerar o descumprimento de uma obrigação não significa renúncia nem alteração do contrato. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

O aceite eletrônico destes Termos no checkout, e a assinatura eletrônica de propostas e contratos, têm validade jurídica.

28. Foro

Para o consumidor, vale o foro do seu domicílio (art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor).

Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Guarapari/ES.