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Termos de serviço
Condições que valem para a contratação dos serviços da Hospedagem Segura pelo portal.
Termos de serviço
1. Partes
Estes Termos regem a contratação dos serviços da Hospedagem Segura, marca de HS Serviços e Soluções Web LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.390.905/0001-90, com sede na Av. Anchieta, 639, Ed. Seaport, sala 502, Ipiranga, Guarapari/ES, CEP 29201-010 ("Hospedagem Segura" ou "contratada"). Os canais de contato estão na página de contato do site (www.hospedagemsegura.com.br/contato/).
Contratante é a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito no checkout ou na área do cliente. O contratante declara que os dados informados são verdadeiros e que pode contratar em seu nome ou em nome da empresa que representa. Os serviços são contratados só por pessoas maiores de 18 anos e capazes, ou por pessoas jurídicas.
Ao concluir um pedido, o contratante aceita estes Termos, a Política de Uso Aceitável e o Aviso de privacidade na versão vigente na data do pedido. O aceite fica registrado com a versão, a data e o endereço IP.
2. Serviços abrangidos
Estes Termos valem para todos os serviços da Hospedagem Segura: hospedagem de sites Linux e Windows, revendas de hospedagem (DirectAdmin, cPanel/WHM e Plesk), VPS Linux, VPS Linux Assistido, VPS Linux Gerenciado, VPS Windows Gerenciado, servidor dedicado e streaming para web rádio, e para os serviços que vierem a ser oferecidos.
Os recursos, os limites, a região e o nível de suporte de cada plano são os publicados na página do plano no site no momento da contratação e passam a fazer parte do contrato.
Serviços sob medida, como servidor dedicado ou administração pela equipe sob proposta, seguem a proposta aceita pelo contratante. Estes Termos valem no que a proposta não dispuser de forma diferente.
Hospedagem e VPS são recursos computacionais virtualizados: não há locação nem entrega de equipamento físico ao contratante. As condições próprias de cada serviço estão nas seções finais destes Termos.
3. Documentos do contrato
O contrato é formado pela página do plano contratado e, quando houver, pela proposta ou pelo contrato específico do serviço, por estes Termos, pela Política de Uso Aceitável e pelo Aviso de privacidade.
A página do plano e a proposta definem o que foi contratado, como recursos, preço e prazo. Estes Termos e as políticas definem as regras de uso e de relacionamento. Se houver conflito, a proposta ou o contrato específico prevalece sobre estes Termos, e estes Termos prevalecem sobre as políticas, cada um no que tiver de específico.
Para o consumidor, as cláusulas são interpretadas da maneira mais favorável a ele (art. 47 do Código de Defesa do Consumidor), e a oferta publicada na página do plano vincula a Hospedagem Segura (art. 30).
4. Preços, primeiro período e renovação
Os preços são os publicados no site para cada plano e ciclo de pagamento (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o plano), em reais. Quando há preço promocional no primeiro período, o site mostra junto o total cobrado e o valor de renovação.
O preço promocional vale na primeira contratação de cada plano por CPF/CNPJ. Um segundo contrato do mesmo plano, ou uma nova contratação depois de um cancelamento, é cobrado pelo preço normal. Outro plano tem a sua própria promoção, quando houver.
Depois do primeiro período, o serviço é renovado no mesmo ciclo.
Reajuste anual: os valores dos serviços poderão ser reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, referente aos 12 meses anteriores, ou pelo índice oficial que vier a substituí-lo, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre reajustes.
O primeiro reajuste não poderá ocorrer antes de completados 12 meses da contratação. A primeira renovação respeitará o valor de renovação informado ao contratante no momento da contratação.
O reajuste será aplicado à primeira renovação elegível após o cumprimento dessas condições, sem alteração dos valores de períodos já pagos.
O contratante será informado previamente por e-mail sobre o percentual aplicado, o valor anterior, o novo valor e a data de início da cobrança reajustada.
Servidores dedicados e serviços personalizados poderão seguir condições específicas de reajuste estabelecidas na proposta ou no contrato correspondente.
Outras mudanças de preço para os ciclos seguintes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.
5. Pagamento
Os pedidos feitos pelo site são pagos por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Os dados do cartão vão direto para o meio de pagamento; a Hospedagem Segura não guarda o número do cartão.
A fatura de renovação é emitida antes do início do novo período: 15 dias antes no ciclo mensal, 20 no trimestral e 30 no semestral e no anual. Ela fica disponível na área do cliente, com aviso por e-mail, e vence no início do novo período.
Cobrança automática no cartão : guardar um cartão não autoriza, sozinho, a cobrança automática. Ela só acontece quando o contratante escolheu o cartão como forma de pagamento das faturas. Com essa escolha, a fatura é cobrada no cartão no vencimento; se a cobrança for recusada, pode ser tentada de novo até duas vezes nos 5 dias seguintes, sem cobrança em duplicidade, e a fatura continua podendo ser paga por PIX ou boleto. A escolha é feita na área do cliente da Hospedagem Segura. A escolha feita no portal de clientes anterior não é aproveitada: quem pagava no cartão por lá precisa escolher o cartão de novo na área do cliente.
O contratante pode desligar a cobrança automática ou retirar o cartão a qualquer momento, pelos canais oficiais. Isso interrompe as próximas tentativas, mas não cancela o serviço nem as faturas em aberto.
Cobranças indevidas são apuradas pelos canais oficiais, corrigidas e devolvidas.
6. Ativação
Hospedagem de sites e revendas são ativadas automaticamente depois da confirmação do pagamento. Antes da ativação, o pedido passa pela equipe quando o titular do pagamento não corresponde ao CPF/CNPJ do cadastro ou quando a análise de risco indicar; nesse caso, a equipe fala com o contratante pelo e-mail ou telefone informado.
VPS são ativadas pela equipe, na região escolhida (Brasil, Canadá ou Europa), em até 1 dia útil depois da confirmação do pagamento. Na VPS Linux Gerenciado e na VPS Windows Gerenciado, a configuração do ambiente gerenciado e a migração, quando contratada, seguem o cronograma combinado com a equipe. Servidor dedicado e serviços sob medida seguem o prazo da proposta.
Os dados de acesso ficam na área do cliente. Senhas não são enviadas por e-mail.
7. Verificação de cadastro
Antes ou depois da ativação, quando houver indício de fraude ou dados inconsistentes, a Hospedagem Segura pode pedir documentos que comprovem a identidade do contratante, a do titular do pagamento ou a atividade exercida no serviço. Se os documentos não forem enviados em 7 dias, o pedido pode ser cancelado, com devolução do valor pago, ou o serviço, suspenso até o envio.
Não é permitido contratar ou usar os serviços em nome de pessoa ou entidade sujeita a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem em desacordo com sanções que alcancem os datacenters de outros países onde o serviço funciona. Quem for apontado por engano pode contestar pelos canais oficiais, e o caso é revisto pela equipe.
8. Limites de uso e uso aceitável
A hospedagem de sites e as revendas são serviços de hospedagem compartilhada: os recursos de um servidor de grande porte são divididos entre várias contas. Cada plano publica os seus limites por conta, como espaço, contas de e-mail, envio de e-mails por hora e por dia, quantidade de arquivos, CPU, memória, velocidade de leitura e gravação e processos simultâneos.
O uso dos serviços segue a Política de Uso Aceitável, que faz parte destes Termos. Quando uma conta compromete o funcionamento do servidor ou dos demais clientes, ela pode ser limitada ou suspensa temporariamente até a correção, e a Hospedagem Segura indica um plano de maior capacidade, como VPS ou servidor dedicado.
Envio de spam, conteúdo ilegal e os demais usos proibidos pela Política de Uso Aceitável levam às medidas previstas nela, inclusive suspensão e encerramento do serviço.
9. Suporte
O suporte técnico é feito por chamado aberto na área do cliente, que guarda o histórico do atendimento. Os canais de WhatsApp comercial e de projetos e servidores respondem dúvidas antes da contratação e não substituem o chamado; a exceção é o WhatsApp do gestor de infraestrutura da VPS gerenciada, descrito abaixo. Os canais e a forma de atendimento estão na página de contato do site (www.hospedagemsegura.com.br/contato/).
O escopo depende do produto. Na hospedagem de sites e nas revendas, o suporte cobre o funcionamento da plataforma (servidor, painel, e-mail, banco de dados e DNS), e não o desenvolvimento ou a correção do código do site.
A VPS Linux não é gerenciada: o contratante administra o sistema, e o suporte cobre a infraestrutura (rede, virtualização, acesso ao console e reinstalação). Na VPS Linux Assistido, o plano inclui uma franquia mensal de chamados de ajuda técnica, publicada em cada plano. Na VPS Linux Gerenciado e na VPS Windows Gerenciado, a equipe administra o servidor no escopo publicado. As condições de cada nível estão na seção da VPS.
Na VPS Linux Assistido e nas VPS gerenciadas, as solicitações técnicas são atendidas de segunda a sexta, exceto feriados nacionais, das 9h às 18h, no horário de Brasília, por chamado na área do cliente; nas VPS gerenciadas, os alertas do monitoramento seguem o mesmo horário. O que chegar fora dele é atendido no período seguinte. Na VPS gerenciada sob proposta, vale o horário da proposta, quando for outro.
Na VPS Linux Gerenciado e na VPS Windows Gerenciado, o contratante também fala com o gestor de infraestrutura da conta pelo WhatsApp, no mesmo horário. Todo pedido feito por esse canal é registrado em chamado na área do cliente, que continua sendo o registro oficial do atendimento. Senhas e outros dados de acesso nunca são enviados nem pedidos pelo WhatsApp: eles ficam só na área do cliente.
10. Infraestrutura e equipamentos
Os serviços funcionam em servidores físicos e virtuais instalados em datacenters profissionais, nas regiões publicadas para cada serviço. Quando há escolha de região, o contratante escolhe na contratação.
Os recursos contratados, como vCPU, memória, armazenamento e porta de rede, são os publicados no plano ou na proposta. A Hospedagem Segura não se vincula a fabricante, marca ou modelo de equipamento, salvo quando isso fizer parte do que foi contratado.
Por manutenção, segurança, atualização ou continuidade, a Hospedagem Segura pode substituir servidores, componentes, redes e sistemas de armazenamento, ou migrar o serviço para outro equipamento, sempre com configuração equivalente ou superior à contratada.
11. Backup
Na hospedagem de sites (Linux e Windows) e na revenda, a Hospedagem Segura faz um backup por semana de cada conta, mantendo o ponto mais recente, como apoio para recuperar o serviço em caso de falha; a restauração é pedida por chamado. Esse backup não substitui as cópias do contratante: manter cópias próprias e atualizadas dos seus arquivos, bancos de dados e e-mails é responsabilidade exclusiva dele, por exemplo pelas ferramentas de backup do painel. No servidor dedicado, o backup também é do contratante, que contrata um disco ou armazenamento adicional para isso ou configura o seu próprio destino. Nas VPS, o backup segue o que está descrito abaixo para cada plano.
Na hospedagem de sites e nas revendas, enquanto uma conta guardar arquivos ou e-mails em volume incompatível com a hospedagem compartilhada, conforme a Política de Uso Aceitável, ela pode ficar fora das cópias internas do servidor, porque o tamanho impede a cópia da conta e atrasa a dos demais clientes. O contratante é avisado por e-mail e por chamado antes de a conta sair da rotina, e deve manter cópia própria nesse período. A conta volta à rotina assim que o volume for regularizado.
A restauração depende de um ponto de backup íntegro. Não é possível restaurar o que não foi copiado, o que foi apagado de todos os pontos de backup ou o que já estava corrompido na origem. A Hospedagem Segura não responde pela impossibilidade de restaurar causada por exclusão de backups, mudança de rotina ou de retenção feita pelo contratante ou por quem ele autorizou.
O backup da Hospedagem Segura não substitui as cópias do próprio contratante. Cabe a ele manter cópias atualizadas dos seus arquivos, bancos de dados e e-mails, principalmente antes de mudanças importantes e ao encerrar o serviço.
VPS Linux Assistido: o plano inclui o backup do servidor em imagem da máquina virtual, guardado fora do servidor físico onde a VPS roda, em outro país, como proteção contra desastre no datacenter principal: o das VPS da região Brasil fica no Canadá, e o das VPS da região Canadá, no Brasil, com a frequência e a quantidade de pontos publicadas na página do plano: a cada cópia nova, a mais antiga é apagada. A restauração é pedida por chamado; antes de executar, a Hospedagem Segura confirma com o contratante qual ponto está disponível e o que será substituído, e a restauração substitui o conteúdo atual da VPS pelo do ponto escolhido. Está incluída 1 restauração completa por mês, executada pela Hospedagem Segura, que não consome a franquia mensal de chamados; restauração a mais no mesmo mês é orçada como hora avulsa, com estimativa aprovada antes. Quando a causa do problema é da Hospedagem Segura, não há limite de restaurações nem cobrança por elas. Esse backup não substitui as cópias próprias do contratante.
VPS Linux: o plano inclui backup de recuperação de desastre por snapshots da VM, mantidos pela Hospedagem Segura em servidor próprio, fora do servidor físico da VM, em outro país, como proteção contra desastre no datacenter principal: o das VPS da região Brasil fica no Canadá, e o das VPS da região Canadá, no Brasil, com a frequência e a quantidade de pontos publicadas na página do plano: a cada backup novo, o mais antigo é apagado. A rotina automática é gerenciada pela Hospedagem Segura, e o horário varia conforme o servidor. O contratante pode gerar backup manual, conforme publicado na página do plano, e pedir a restauração pela área do cliente ou por chamado, sem custo. A restauração substitui o conteúdo atual da VPS pelo do ponto escolhido. Esse backup não substitui as cópias próprias do contratante.
Escolha e desativação: na contratação de VPS, o contratante informa se mantém o backup de recuperação de desastre no outro país ou se o desativa, e essa escolha vale como instrução dele, como controlador. Ele pode pedir, na contratação ou a qualquer tempo, que a sua VPS fique fora do backup de recuperação de desastre e das cópias internas, por exemplo para que nenhuma cópia saia do país da região contratada. O pedido fica registrado; a partir dele, a VPS deixa de ser copiada, e os pontos já guardados são apagados ou expiram no ciclo normal de retenção, sem uso pela Hospedagem Segura; não há exclusão instantânea de todas as cópias . Depois disso, a Hospedagem Segura não tem cópia para restaurar, cabendo ao contratante manter as suas. No VPS Linux Assistido, quem desativa o backup deixa de ter o backup e a restauração incluídos no plano, sem alteração do preço.
Cópias internas: além do backup contratado, a Hospedagem Segura pode manter, por política própria de segurança e continuidade, cópias, imagens e snapshots dos servidores, no Brasil ou no exterior, sempre em servidores administrados pela própria Hospedagem Segura. Essas cópias não fazem parte do serviço contratado e não têm frequência, retenção ou ponto de recuperação garantidos. Em incidente grave, se houver uma cópia interna íntegra, ela pode ser usada como recurso extra de recuperação; a falta dela não caracteriza descumprimento.
12. Disponibilidade
Os serviços funcionam em datacenters com energia redundante, segurança física 24 horas e conectividade de alta capacidade, e a Hospedagem Segura trabalha para resolver qualquer interrupção no menor tempo possível. Não há garantia numérica de disponibilidade nem acordo de nível de serviço com compensação, salvo quando a proposta de um serviço sob medida disser o contrário.
Manutenções programadas que possam interromper o serviço são avisadas com antecedência, na área do cliente ou por e-mail, sempre que possível. Atualizações, correções e mudanças de configuração necessárias à segurança, à estabilidade e à continuidade podem ser feitas a qualquer tempo; em emergência, como vulnerabilidade grave, ataque ou risco a terceiros, sem aviso prévio.
Serviços que dependem de terceiros, como operadoras, rotas de internet e fabricantes de software, seguem as condições desses terceiros. Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior, ou por uso em desacordo com estes Termos, não caracterizam descumprimento do contrato.
13. Acesso administrativo (root, Administrator e painéis)
Nos serviços com acesso root, Administrator ou administrativo ao painel, inclusive nos gerenciados, o contratante responde pelas pessoas a quem dá esse acesso: funcionários, desenvolvedores, agências e outros terceiros.
Quem tem acesso administrativo pode apagar arquivos, bancos de dados, contas e backups, mudar permissões e o firewall, parar serviços e tornar o ambiente indisponível. A Hospedagem Segura não responde por danos causados por comandos, alterações ou exclusões feitos pelo contratante ou por quem ele autorizou.
Sempre que possível, a Hospedagem Segura ajuda na recuperação com os backups disponíveis. Reconstruir um ambiente danificado por intervenção do contratante pode ser orçado como serviço técnico adicional, salvo as restaurações incluídas no plano.
14. Segurança dos sites e das aplicações
A Hospedagem Segura cuida da segurança da infraestrutura que administra. Manter atualizados sites, aplicações, CMS, plugins, temas, módulos e bibliotecas é responsabilidade do contratante e dos seus desenvolvedores, salvo o que estiver expressamente incluído no serviço contratado.
Firewall, proteção contra malware, WAF e monitoramento reduzem riscos, mas não tornam uma invasão impossível, e o gerenciamento não é garantia absoluta contra falhas, invasões ou vulnerabilidades ainda desconhecidas. A Hospedagem Segura não responde por incidente causado por plugin, tema ou aplicação vulnerável, código inseguro, versão desatualizada mantida contra recomendação, senha comprometida ou compartilhada, alteração feita por pessoa autorizada pelo contratante ou software de origem desconhecida.
Se uma aplicação comprometida passar a enviar spam, malware, ataques ou tráfego abusivo, a Hospedagem Segura pode isolá-la, bloqueá-la ou suspender temporariamente o necessário para conter o incidente, como prevê a Política de Uso Aceitável. A contenção não é falha do serviço quando necessária para proteger o próprio contratante, terceiros ou a infraestrutura.
15. Software e licenças de terceiros
Alguns serviços incluem software e licenças de terceiros, como painéis de controle, sistemas operacionais e ferramentas de segurança. Mudanças feitas pelo fabricante em recursos, limites ou políticas, ou o fim de uma funcionalidade, não estão sob controle da Hospedagem Segura, que busca alternativa equivalente quando possível.
Quando o fabricante alterar o preço de uma licença incluída no serviço, a mudança segue a regra de outras mudanças de preço destes Termos: aviso com pelo menos 30 dias de antecedência e cancelamento sem multa para quem não concordar.
16. Inadimplência, suspensão e encerramento
Fatura não paga até o vencimento gera avisos por e-mail. Se o atraso continuar, o serviço é suspenso no 12º dia depois do vencimento, para pessoa física e para pessoa jurídica. Durante a suspensão, site, e-mails e acessos ficam fora do ar; o pagamento reativa o serviço. Antes da suspensão, o contratante recebe aviso por e-mail com a data em que ela vai acontecer.
Na VPS e no servidor dedicado, durante a suspensão os recursos (processador, memória, disco e endereços IP) continuam reservados ao contratante, e as mensalidades seguem sendo cobradas até o cancelamento.
Sem pagamento, o serviço é cancelado no 45º dia depois do vencimento. Até essa data, os dados ficam guardados e o serviço volta a funcionar com o pagamento das faturas em aberto. No 45º dia, os arquivos, e-mails, bancos de dados e demais dados do serviço são apagados de forma definitiva. Antes disso, o contratante recebe aviso por e-mail. Pagamento confirmado antes da exclusão interrompe o cancelamento e a exclusão. Se o contratante tiver contestado a cobrança pelos canais oficiais e a contestação ainda não tiver resposta, a exclusão fica suspensa até a resposta. Durante a suspensão, ele pode pedir por chamado uma cópia dos dados, quando for tecnicamente possível.
Os backups e as cópias internas do serviço expiram no ciclo normal de retenção, e os registros que a lei manda guardar ficam pelo prazo legal.
O atraso gera multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto. Para pessoa jurídica, o valor também é corrigido pelo IPCA.
17. Contestação de pagamento
Se o contratante contestar, junto à administradora do cartão ou ao banco, o pagamento de um serviço prestado, o serviço ligado à fatura contestada pode ser suspenso até a regularização. A contestação feita no prazo de arrependimento ou por cobrança indevida não leva à suspensão.
18. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa, por chamado na área do cliente, aberto pelo botão de cancelamento na página do serviço; o chamado recebe número de protocolo na hora . O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o serviço continua funcionando até lá.
Direito de arrependimento: na contratação pelo site, o contratante pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou da ativação do serviço, o que vier depois, com devolução integral dos valores pagos, atualizados (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pelo mesmo canal de atendimento, e a Hospedagem Segura confirma o recebimento. No pagamento com cartão, o estorno é pedido de imediato à administradora.
Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período já pago, exceto quando o serviço não puder ser prestado por responsabilidade da Hospedagem Segura.
Serviços sob medida podem ter prazo mínimo e condições de encerramento próprias, sempre informados na proposta antes da contratação. O encerramento não apaga débitos e obrigações anteriores a ele.
19. Registro de domínios
Quando o contratante pede o registro de um domínio, o registro é feito em nome dele, com o CPF ou CNPJ do titular, de acordo com as regras do Registro.br, para domínios .br, ou do registrador da extensão escolhida. O titular é o responsável pelo domínio e pelos dados de contato informados.
A renovação do domínio depende do pagamento da fatura correspondente antes do vencimento. Domínio não renovado pode expirar e ficar disponível para registro por terceiros, conforme as regras do registro.
20. Responsabilidades
A Hospedagem Segura responde pela prestação dos serviços como descritos nestes Termos e na página de cada plano, pela segurança da infraestrutura que administra e pelo sigilo das informações do contratante.
O contratante responde pelo conteúdo que publica, transmite ou armazena, pela legalidade do uso, pela guarda das suas senhas e pela atualização dos sistemas e aplicações que instala, inclusive nos servidores que administra. É proibido divulgar publicamente os dados de acesso ao painel, ao SSH ou ao FTP.
A Hospedagem Segura pode tornar indisponível conteúdo, recurso ou serviço em cumprimento de ordem judicial ou de determinação legal válida, e adotar as medidas previstas na Política de Uso Aceitável para prevenir ou interromper atividades ilícitas ou abusivas.
As denúncias de terceiros são avaliadas pela sua especificidade, fundamentação e credibilidade e pelos elementos técnicos disponíveis, observados o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a interpretação vigente do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade dos provedores de internet.
Denúncias de autoridade competente e alertas de entidades especializadas em segurança, como Spamhaus, CERT.br, listas de bloqueio e serviços que verificam sites suspeitos, podem fundamentar medidas preventivas e proporcionais de bloqueio, isolamento, filtragem ou suspensão, principalmente diante de indícios consistentes de phishing, malware, spam, ataques ou comprometimento de sistemas. Sempre que for tecnicamente possível e compatível com a urgência, é adotada a medida de menor impacto necessária para conter o incidente.
Quando a situação permitir, o contratante é avisado, pode apresentar esclarecimentos e contestar pelos canais oficiais.
A Hospedagem Segura não tem obrigação geral de monitorar o conteúdo hospedado, ressalvados os deveres legais que se apliquem às atividades que ela exerce.
Na medida permitida pela lei, a Hospedagem Segura não responde por lucros cessantes ou danos indiretos que não decorram de ato que lhe seja imputável. Nenhuma limitação destes Termos afasta responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Limite de responsabilidade Nas relações contratuais de natureza empresarial não submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil contratual da Hospedagem Segura decorrente de culpa leve, por danos diretos comprovados e causalmente relacionados ao descumprimento das suas obrigações, fica limitada ao equivalente a 12 mensalidades do serviço afetado, calculadas pelo valor mensal vigente no contrato; nos ciclos maiores que o mensal, a mensalidade é o valor do ciclo dividido pelo número de meses. Nas mesmas hipóteses, ficam excluídos lucros cessantes e danos indiretos, na medida permitida pela lei. O limite não se aplica a dolo, culpa grave, responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, direitos de consumidores e de titulares de dados pessoais, nem prejudica a devolução de valores de serviços não prestados.
21. Ressarcimento por conteúdo e uso indevido
Se a Hospedagem Segura for responsabilizada, ou sofrer prejuízo, em razão de um dos fatos abaixo, praticado pelo contratante ou, na revenda, por cliente do revendedor, o contratante a ressarce: (I) publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que viole direitos autorais, marca ou outro direito de terceiros; (II) publicar conteúdo comprovadamente ilícito ou que viole direitos de terceiros; (III) enviar spam ou mensagens em desacordo com a legislação aplicável e com a Política de Uso Aceitável; (IV) hospedar ou distribuir phishing, malware ou outro meio de fraude; (V) tratar dados pessoais de terceiros em desacordo com a lei. Quando o contratante for pessoa jurídica ou revendedor, vale também: (VI) manter aplicação ou servidor vulnerável depois de aviso técnico claro da Hospedagem Segura, quando a correção cabia a ele e a omissão contribuiu para o dano a terceiros.
O ressarcimento abrange o valor da condenação, ou do acordo sobre o qual o contratante foi avisado antes e teve prazo razoável para se manifestar, salvo urgência comprovada, e as custas e os honorários de advogado e de sucumbência, sem cobrança em duplicidade. Os valores devem ser razoáveis e comprovados por documento. Quando o contratante for pessoa jurídica ou revendedor, abrange também as multas ou cobranças que o datacenter, o registro de domínio ou outro fornecedor aplicar à Hospedagem Segura por causa desses fatos, desde que comprovadas e ligadas a eles.
O contratante não responde por fato que não lhe seja atribuível, como invasão ou ataque de terceiro sem negligência dele, nem pelo que decorrer de falha da Hospedagem Segura. O valor ressarcido é proporcional à responsabilidade do contratante pelo fato. Na revenda, o revendedor responde pela gestão dos seus clientes e pelo cumprimento da Política de Uso Aceitável por eles, mas não por fato de terceiro em que não teve participação nem dever de controle.
A Hospedagem Segura avisa o contratante por e-mail e por chamado assim que souber da ação, notificação ou cobrança, dá a ele a oportunidade de colaborar na defesa e de resolver o conflito diretamente com o terceiro, e preserva as evidências técnicas (registros, notificações e providências). Antes de pedir o ressarcimento, identifica o fato, o serviço e a conduta, e comprova o dano, a ligação dele com a conduta do contratante e os valores gastos. O contratante tem 15 dias, contados do recebimento da documentação, para responder ou pagar.
22. Datacenters, ordens judiciais e autoridades
Para usar a infraestrutura dos datacenters, a Hospedagem Segura segue as políticas de uso, segurança, rede e prevenção de abuso de cada um, que valem também para o contratante. Se um datacenter determinar, de forma válida, bloqueio de IP, filtragem de tráfego, isolamento ou suspensão por incidente ligado ao serviço do contratante, a Hospedagem Segura pode cumprir; sempre que a situação permitir, avisa antes e busca a solução de menor impacto.
A Hospedagem Segura cumpre ordens judiciais e requisições legais de autoridades competentes. Quando a lei obrigar, pode preservar ou fornecer registros, dados cadastrais e logs abrangidos pela ordem, e suspender, bloquear ou preservar o serviço ou o conteúdo. Quando a lei ou a própria ordem impedir o aviso, o contratante não é avisado antes.
Cumprir determinação legal válida, ou medida legítima de um datacenter que não tenha sido causada pela Hospedagem Segura, não é descumprimento do contrato. A existência de uma investigação não é tratada, por si só, como culpa do contratante.
23. Confidencialidade
As partes guardam sigilo sobre as informações técnicas e comerciais, as senhas e as demais informações não públicas a que tiverem acesso por causa do contrato.
A Hospedagem Segura acessa os dados do contratante só quando necessário para suporte, segurança, administração, restauração, cumprimento do contrato ou obrigação legal.
24. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do contratante (cadastro, cobrança, suporte) segue o Aviso de privacidade, que faz parte destes Termos.
O tratamento dos dados pessoais contidos no conteúdo hospedado segue a seção seguinte, que vale como acordo de tratamento de dados entre as partes.
25. Acordo de tratamento de dados (LGPD)
Papéis: em relação aos dados pessoais contidos no conteúdo hospedado (sites, e-mails, arquivos, bancos de dados e aplicações), o contratante é o controlador e a Hospedagem Segura é a operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII). Esta seção vale para todos os serviços e pode ser complementada por proposta ou anexo assinado entre as partes. A Hospedagem Segura é controladora independente dos dados que usa para finalidades próprias, como cadastro, cobrança, prevenção de fraude e relacionamento com o contratante, tratados conforme o Aviso de Privacidade.
Instruções: a Hospedagem Segura trata esses dados só para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do contratante, que são estes Termos, a configuração do serviço e os pedidos feitos pelos canais oficiais. Não usa os dados para finalidade própria, não os vende e não acessa o conteúdo, salvo nos casos da seção de confidencialidade.
Sigilo: as pessoas da Hospedagem Segura que podem ter acesso aos dados estão obrigadas a sigilo, e o acesso é restrito a quem precisa dele para executar o serviço.
Segurança: a Hospedagem Segura mantém medidas técnicas e administrativas de segurança na infraestrutura sob sua responsabilidade, como controle de acesso físico e lógico, isolamento entre clientes, registros de acesso administrativo e atualização dos sistemas de virtualização e de hospedagem. Dentro do serviço, a responsabilidade segue o nível de gestão contratado: na VPS Linux, no servidor dedicado sem administração e nas demais áreas administradas pelo contratante, cabe a ele proteger o sistema, as aplicações e os dados, inclusive com criptografia, controle de acesso, atualizações e cópias próprias; nos serviços gerenciados, a Hospedagem Segura cuida do que estiver no escopo publicado ou na proposta.
Dados sensíveis: o contratante pode hospedar dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, e é responsável pela base legal do tratamento, pela informação aos titulares e pelas medidas de segurança adequadas a esses dados dentro do serviço. Recomenda-se cifrar os dados sensíveis no próprio ambiente do contratante.
Suboperadores: a Hospedagem Segura pode usar datacenters e fornecedores de infraestrutura para prestar o serviço e exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com esta seção. A lista por categoria e país é informada ao contratante que pedir pelos canais oficiais. A inclusão ou troca de um suboperador que passe a tratar os dados hospedados em outro país é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e o contratante que não concordar pode cancelar sem multa.
Localização: o serviço funciona na região escolhida na contratação (Brasil, Canadá ou Europa) ou no país do servidor dedicado.
Destino das cópias: o backup de recuperação de desastre das VPS fica em outro país: o das VPS da região Brasil, no Canadá, e o das VPS da região Canadá, no Brasil. Finalidade: só recuperar o serviço em caso de falha, erro, ataque ou desastre no datacenter principal; as cópias não são usadas para nenhuma outra finalidade. Quem trata: as cópias ficam em servidores administrados exclusivamente pela Hospedagem Segura, e só a equipe dela tem acesso lógico a eles; o fornecedor do datacenter fornece espaço físico, energia e rede, sem acesso ao conteúdo. Responsabilidades: a Hospedagem Segura responde, como operadora, pela guarda e pela segurança dessas cópias; o contratante, como controlador, decide se mantém o backup e responde pela base legal do tratamento perante os titulares. Desativação: o contratante pode desativar o backup a qualquer tempo pela área do cliente, com o aceite de um termo de riscos; a partir daí nenhuma cópia nova da VPS sai da região contratada, os pontos já guardados são apagados, e a exclusão aparece no histórico do serviço depois de concluída. Quem desativa assume a guarda das próprias cópias: a Hospedagem Segura não responde pela falta de cópia para restaurar, mas continua respondendo por falha própria, nos limites da seção de responsabilidades.
Incidentes: se a Hospedagem Segura tiver conhecimento de incidente de segurança na infraestrutura sob sua responsabilidade que afete dados do contratante, avisa o contratante em até 48 horas depois de identificar indícios consistentes do incidente, sem esperar o fim da apuração, pelos canais oficiais, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, e atualiza essas informações à medida que a apuração avança, para que ele, como controlador, possa cumprir as comunicações à ANPD e aos titulares (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
Apoio ao controlador: a Hospedagem Segura ajuda o contratante, na medida do que estiver ao seu alcance e do nível de gestão contratado, a atender pedidos de titulares e da ANPD relacionados aos dados hospedados.
Fim do contrato: o contratante pode retirar os seus dados durante a vigência e nos prazos da seção de inadimplência e de cancelamento; depois disso, os dados são apagados de forma definitiva do serviço. Os backups de recuperação de desastre da VPS são apagados junto com os dados do serviço, e as demais cópias internas de segurança são eliminadas no ciclo normal de substituição dessas cópias. A Hospedagem Segura só guarda dados depois disso quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade.
Comprovação: o contratante pode pedir, pelos canais oficiais, informações sobre as medidas de segurança e de proteção de dados adotadas, para comprovar o cumprimento desta seção. Avaliações presenciais ou questionários extensos podem ser combinados em proposta.
26. Comunicações
As comunicações sobre o contrato são feitas pelos canais oficiais: área do cliente, chamados, e-mail cadastrado ou outro meio eletrônico usado no relacionamento. O contratante mantém os seus dados de contato atualizados.
Avisos urgentes de segurança podem ser enviados por qualquer meio eletrônico disponível, sem impedir a ação técnica imediata quando necessária.
Todo pedido feito por chamado recebe confirmação imediata por e-mail, com o número de protocolo e a cópia completa do que foi pedido, e a resposta segue o prazo da lei aplicável (Decreto 7.962/2013).
27. Condições da hospedagem de sites e das revendas
A hospedagem de sites e as revendas funcionam em servidores compartilhados, administrados pela Hospedagem Segura, com os limites por conta publicados em cada plano. O contratante administra os seus sites, e-mails e bancos de dados pelo painel (cPanel, DirectAdmin ou Plesk, conforme o plano).
Na revenda, o revendedor cria e administra as contas dos seus clientes e responde por elas perante a Hospedagem Segura, inclusive pelo cumprimento da Política de Uso Aceitável. O atendimento aos clientes do revendedor é feito por ele.
Se a revenda for suspensa ou cancelada, as contas dos clientes do revendedor seguem o prazo da seção "Inadimplência, suspensão e encerramento": ficam preservadas até o 45º dia depois do vencimento, e o revendedor pode pagar as faturas em aberto ou migrá-las nesse prazo. Quando a revenda acabar por falta do revendedor, a Hospedagem Segura pode oferecer aos clientes dele que a procurarem a contratação direta ou a entrega dos dados das suas próprias contas.
28. Condições da VPS (Linux, Assistido e Gerenciado)
VPS Linux: servidor virtual com acesso root e sem gerenciamento. O contratante administra o sistema, e a Hospedagem Segura cuida da infraestrutura: rede, virtualização, acesso ao console e reinstalação. O plano inclui o backup de recuperação de desastre descrito na seção de backup, que o contratante pode desativar.
VPS Linux Assistido: o servidor é entregue preparado, conforme o perfil escolhido, e o contratante continua administrando o servidor. O plano inclui uma franquia mensal de chamados de ajuda técnica, com a quantidade publicada em cada plano. Cada chamado é uma tarefa simples e pontual, de até 30 minutos de trabalho, como abrir uma porta no firewall, instalar um pacote ou runtime, instalar um serviço de terceiro a partir do binário oficial do projeto ou em contêiner, configurar SSL ou proxy, criar ou reiniciar um serviço, instalar um banco de dados, analisar o consumo de recursos ou dar orientação técnica e um ajuste simples de deploy. A franquia não é cumulativa: os chamados não usados no mês não passam para o mês seguinte. Não consomem a franquia as falhas de hardware, rede, IPv4, armazenamento, virtualização, provisionamento, console ou do datacenter, a instalação automatizada do perfil escolhido, inclusive a correção de erro nela, e a restauração completa do mês prevista na seção de backup. Tarefa maior, ou que passe da franquia, recebe uma estimativa antes, como hora avulsa, e só é feita com a aprovação do contratante.
VPS gerenciada (VPS Linux Gerenciado, VPS Windows Gerenciado e VPS gerenciadas sob proposta): a Hospedagem Segura administra o sistema operacional, o firewall e os serviços de infraestrutura incluídos no escopo publicado ou na proposta, faz as atualizações e correções de segurança, configura as rotinas de backup contratadas, ajuda nas restaurações e acompanha os eventos relevantes do ambiente. O gerenciamento não transfere à Hospedagem Segura a responsabilidade por conteúdo, código, dados, aplicações, plugins e temas do contratante, salvo o que estiver expressamente no escopo.
Na VPS Linux Gerenciado e na VPS Windows Gerenciado, não há limite de solicitações dentro do escopo da administração do servidor: sistema operacional, segurança e firewall, serviços instalados pela equipe, backups e painel. O uso deve ser razoável, compatível com a administração de um servidor do porte do plano; volume ou frequência fora desse padrão é conversado com o contratante e pode ser orçado à parte. O desenvolvimento e a correção de código ficam com o contratante. Os projetos, como mudança de arquitetura e migrações além das combinadas na contratação, ficam fora do escopo: são orçados antes e só são feitos com a aprovação do contratante. Aplicações de terceiros instaladas pelo contratante recebem ajuda como melhor esforço. Na VPS gerenciada sob proposta, o nível de serviço é o da proposta.
Quando a VPS Linux Gerenciado ou a VPS Windows Gerenciado é contratada com a equipe, o preço cobrado é o publicado no plano na data da contratação, e os recursos, a região e o escopo são confirmados por escrito na contratação. Depois, valem as regras de renovação e reajuste destes Termos.
Rede: a porta de rede é compartilhada até a velocidade publicada no plano ou na proposta, sem banda dedicada garantida. Tráfego sem franquia fixa não significa capacidade infinita nem uso permanente da velocidade máxima. Em caso de ataque, tráfego malicioso, servidor comprometido, spam, varredura contra terceiros ou determinação do datacenter, podem ser aplicados filtros, mitigação, limitação de taxa e bloqueios temporários de portas, endereços ou protocolos.
O endereço IPv4 incluído segue as políticas de reputação e de abuso. Uso que leve o endereço a listas de bloqueio exige correção pelo contratante.
29. Condições do servidor dedicado
O servidor dedicado é um equipamento físico de uso exclusivo do contratante, com a configuração e o país escolhidos no pedido ou na proposta. Componentes com defeito são substituídos por equivalentes ou superiores, e a troca pode exigir uma parada programada.
Sem administração contratada, o contratante administra o sistema e as aplicações, e o suporte cobre o equipamento, a rede e o acesso ao servidor. Com administração contratada, o escopo é o da proposta.
30. Condições do streaming para web rádio
O streaming para web rádio respeita os limites do plano, como ouvintes simultâneos, qualidade do áudio e espaço do AutoDJ. O contratante responde pelo conteúdo que transmite e pelos direitos de execução das músicas, como prevê a Política de Uso Aceitável. O preço não inclui direitos autorais nem conexos, nem o recolhimento ao ECAD, que são obrigação do contratante.
31. Alterações e vigência
Estes Termos podem ser atualizados; cada versão tem número e data de vigência. Mudança que afete contrato em andamento é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem não concordar pode cancelar sem multa. Contratação feita a partir da vigência de uma nova versão segue essa versão.
Quem já é cliente recebe por e-mail a nova versão para aceitar. Ao entrar na área do cliente, precisa aceitá-la para continuar usando a área do cliente; o aceite fica registrado com data, hora, endereço IP, usuário, meio de autenticação e a versão integral aceita. Quem não aceitar não usa a área do cliente até registrar o aceite, mas pode pagar as faturas pelos meios enviados no e-mail de cada fatura e pedir o cancelamento sem multa, ou uma cópia dos seus dados, pela página de contato do site. Quem não entrar na área do cliente fica na versão que aceitou até 30 dias depois do e-mail, quando a nova passa a valer. Se o contratante não registrar o aceite, mas pagar a fatura de um novo período contratual depois da entrada em vigor, essa renovação vale como concordância com a nova versão, respeitados os direitos previstos em lei. O pagamento de faturas de períodos anteriores não vale, sozinho, como aceite. O contratante pode pedir cópia da versão aceita pelos canais oficiais. Mudança que reduza o que já foi contratado não vale para o período já pago, e nenhuma mudança prejudicial vale para trás.
32. Disposições finais
Tolerar o descumprimento de uma obrigação não significa renúncia nem alteração do contrato. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
O aceite eletrônico destes Termos no checkout, e a assinatura eletrônica de propostas e contratos, têm validade jurídica.
33. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Guarapari/ES para dirimir qualquer questão deste contrato, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor).