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Política de Uso Aceitável
Regras de uso dos serviços, para manter a infraestrutura estável e segura para todos os clientes.
Política de Uso Aceitável
1. A quem se aplica
Esta política vale para todos os serviços da Hospedagem Segura (hospedagem de sites Linux e Windows, revendas, VPS, servidor dedicado e streaming) e faz parte dos Termos de serviço.
Nas revendas, ela vale também para as contas criadas pelo revendedor, que responde pelo uso que os seus clientes fazem delas.
O cliente responde também pelo uso feito por todas as pessoas a quem dá acesso ao serviço, como funcionários, desenvolvedores, agências e locutores.
2. O que "ilimitado" significa
Quando um plano diz "ilimitado", por exemplo para domínios, e-mails ou bancos de dados, isso quer dizer que não há limite comercial fixo de quantidade. O uso continua sujeito ao armazenamento contratado, aos limites de recursos por conta e à capacidade física do servidor.
"Ilimitado" não inclui armazenamento ou processamento infinito, nem o uso da hospedagem como depósito ou backup de arquivos sem relação com os sites hospedados, nem o uso de caixas postais como arquivo de grande volume.
3. Hospedagem compartilhada não é disco virtual
A hospedagem compartilhada de sites existe para manter sites na internet, e os servidores são divididos entre vários clientes. Ela não serve como disco virtual, ou seja, como espaço para guardar ou fazer backup de arquivos que não sejam do site hospedado, inclusive e-mails. Mesmo nos planos com espaço ilimitado, o servidor tem limites físicos.
As caixas de e-mail servem para receber e enviar mensagens. Usar a caixa postal como arquivo histórico de grande volume é uso da hospedagem como disco virtual: impede a cópia de segurança do servidor e prejudica os demais clientes. O cliente deve controlar as mensagens recebidas e armazenadas e contratar o plano que atenda a sua demanda.
Quando uma conta guardar arquivos ou e-mails em volume incompatível com a hospedagem compartilhada, avisamos o cliente por e-mail e por chamado e damos 30 dias para regularizar. Nenhuma mensagem nem arquivo é apagado pela Hospedagem Segura nesse procedimento. O cliente pode exportar o que for antigo para o próprio computador e limpar a conta, ou migrar para um produto que atenda a sua demanda, como um plano maior, um serviço de e-mail ou uma VPS, e nossa equipe ajuda na migração.
Se o volume continuar incompatível depois do prazo, a conta deixa de receber mensagens novas e de gravar arquivos novos até a regularização, e o site continua no ar. Quando o uso colocar em risco imediato o servidor ou outros clientes, vale a seção "Medidas em caso de violação".
4. Uso de recursos
Na hospedagem de sites e nas revendas, os recursos de um servidor são divididos entre várias contas. Cada conta tem limites publicados no plano: CPU, memória, velocidade de leitura e gravação, processos simultâneos e quantidade de arquivos.
Ao atingir um limite, a conta fica mais lenta ou recusa novos processos até o uso diminuir. Processamento contínuo abusivo, uso excessivo do banco de dados e tarefas que comprometam o servidor podem levar à limitação ou à suspensão temporária da conta, com aviso ao cliente e a indicação de um plano de maior capacidade, como VPS ou servidor dedicado.
Na hospedagem de sites e nas revendas, as tarefas agendadas (cron) devem rodar com intervalo mínimo de 15 minutos, salvo nos planos de hospedagem e de revenda em servidor dedicado, e não são permitidos processos que fiquem rodando o tempo todo em segundo plano, como daemons, robôs e servidores próprios. Consultas ao banco de dados e scripts que fiquem rodando tempo demais e travem o servidor podem ser interrompidos. Quem precisa desse tipo de processamento deve usar VPS ou servidor dedicado.
Nos VPS, as máquinas do mesmo servidor físico dividem o equipamento. Uso da CPU no máximo de forma contínua, por longos períodos, que prejudique as demais máquinas pode ser limitado, com aviso ao cliente e a indicação de um plano adequado, como servidor dedicado.
5. E-mail e spam
É proibido usar os serviços da Hospedagem Segura para enviar mensagens não solicitadas ou sem consentimento prévio dos destinatários (spam), em especial para: (I) fazer publicidade de produtos, serviços ou entidades, com ou sem fins lucrativos; (II) enviar mensagens em massa a quem não pediu; (III) divulgar correntes; (IV) oferecer ou repassar listas de endereços de e-mail.
A política vale quando a mensagem sai pelos nossos servidores de e-mail, quando sai de outro servidor mas usa um endereço de retorno hospedado conosco, e quando sai de outro servidor mas divulga um site hospedado conosco, pelo endereço ou por link.
Os planos têm limites de envio por hora e por dia, publicados em cada plano. Listas de envio só com consentimento dos destinatários, que o cliente deve poder comprovar, e com opção de descadastro em todas as mensagens, conforme a LGPD.
Nos VPS, a porta SMTP 25 de saída fica bloqueada por padrão; o envio deve usar SMTP autenticado (portas 465 ou 587). A liberação da porta 25 pode ser pedida por chamado e passa por análise.
O cliente deve proteger os formulários do site que enviam e-mail, como contato, cadastro e "indique a um amigo", contra uso automático, por exemplo com verificação anti-robô, para que não sirvam para enviar spam. Listas de troca de anúncios por e-mail (safelists) são tratadas como spam.
6. Usos proibidos
Em todos os serviços, é proibido: conteúdo ilegal, inclusive o que viole direitos de terceiros; phishing, malware e qualquer forma de fraude; botnets; ataques a terceiros, inclusive ataques DDoS e de força bruta; varreduras abusivas de rede; invasão, tentativa de invasão e exploração ilícita de vulnerabilidades; uso como proxy, relay de e-mail ou servidor DNS recursivo abertos a qualquer pessoa na internet; mineração de criptomoedas; usar endereço IP que não tenha sido atribuído ao serviço, falsificar o endereço de origem dos pacotes (spoofing) ou trocar o endereço MAC da placa de rede virtual; hospedar ou distribuir ferramentas feitas para atacar terceiros, como kits de força bruta, painéis de botnet e scanners usados contra redes alheias; usar programa pirata, como sistema, tema ou plugin com licença quebrada (nulled); retransmitir canais de TV sem autorização (IPTV pirata) e compartilhar chaves ou cartões de TV por assinatura (card sharing); e qualquer outra atividade que prejudique a rede, os demais clientes ou terceiros, ou que as políticas obrigatórias dos datacenters proíbam.
Na hospedagem de sites e nas revendas, também é proibido: usar a hospedagem como disco virtual, para guardar ou fazer backup de arquivos, inclusive de e-mails, que não sejam do site hospedado; distribuir filmes, séries, músicas, aplicativos ou outros arquivos, protegidos por direitos autorais ou não; usar a hospedagem como espelho de outros sites ou como servidor de upload e download para o público; rodar servidor de envio em massa de notificações, gateway de envio de SMS em massa, ou rastreador ou semeador de BitTorrent; rodar servidor de IRC, servidor de jogos, proxy, VPN ou nó da rede Tor; transmitir áudio ou vídeo ao vivo pela hospedagem (para web rádio existe o serviço de streaming); manter sites de troca de tráfego, de cliques pagos (autosurf, PTC) ou de rotação de banners; manter serviço público de hospedagem de imagens ou de envio de arquivos; rodar robôs que rastreiem outros sites em grande escala; guardar arquivos de qualquer tipo (imagens, vídeos, arquivos compactados, gravações de monitoramento, programas executáveis, imagens de disco e outros) que prejudiquem os demais clientes ou o servidor; e divulgar publicamente os dados de acesso ao painel, ao SSH ou ao FTP para compartilhar arquivos.
Nos VPS e servidores dedicados, o cliente pode instalar o que precisar, dentro desta política. Alguns usos têm condições: (I) nó de saída da rede Tor, e VPN ou proxy abertos ao público: só com autorização por escrito da Hospedagem Segura, pedida por chamado; VPN e proxy para uso próprio ou da sua empresa são livres; (II) servidores de jogos e de IRC não são permitidos nos serviços instalados no Brasil; nos planos das regiões internacionais, são permitidos, e o cliente responde pelos ataques que eles atraírem; se ataques frequentes puserem a rede em risco, o serviço pode ser limitado; (III) BitTorrent só para conteúdo lícito, sem rastreador público; (IV) teste de invasão e teste de carga só contra os servidores do próprio cliente, com aviso prévio por chamado; contra a infraestrutura da Hospedagem Segura ou contra terceiros, só com autorização por escrito de quem for o alvo.
Conteúdo adulto, mesmo lícito, não é permitido na hospedagem de sites e nas revendas. Nos VPS e servidores dedicados, é permitido desde que lícito e com os mecanismos de verificação de idade exigidos em lei.
No streaming para web rádio, valem também as regras da seção "Streaming para web rádio".
7. Golpes, fraude e conteúdo enganoso
Em todos os serviços, é proibido usar a infraestrutura da Hospedagem Segura para aplicar golpes ou enganar pessoas, em especial: (I) golpes financeiros: falso investimento, pirâmide, promessa de ganho garantido, falso empréstimo ou crédito, oferta de serviço financeiro sem a autorização exigida pelo Banco Central ou pela CVM, e fraudes com criptoativos; (II) imitação de bancos, de instituições de pagamento, de órgãos públicos, de empresas e de marcas, como páginas clonadas, falsa central de atendimento e falso suporte técnico; (III) lojas e anúncios falsos, venda de produto que não será entregue, falsificado ou pirata, e cobrança por boleto ou PIX induzida por engano; (IV) apostas, jogos de azar, sorteios e rifas sem a autorização exigida em lei; (V) falsas ofertas de emprego, de bolsa, de prêmio, de herança e de relacionamento, usadas para obter dinheiro ou dados; (VI) venda ou divulgação de documentos, contas, cartões, senhas ou outros dados obtidos de forma ilícita, e serviços que facilitem esses golpes, como kits de phishing e páginas de captura de senha; (VII) promessa de cura, de emagrecimento ou de resultado de saúde sem base, e venda de medicamento sem o registro ou a autorização exigidos.
Também é proibido publicar: (VIII) conteúdo sintético ou editado, como montagem, voz ou vídeo gerados por inteligência artificial, que faça uma pessoa real parecer dizer ou fazer o que não disse nem fez, com intenção de enganar ou de causar dano; (IX) conteúdo que a Justiça ou a Justiça Eleitoral tenha determinado remover, ou que viole norma da Justiça Eleitoral sobre propaganda e desinformação; (X) apresentar-se como outra pessoa, empresa ou órgão para obter dinheiro, dados ou acesso; (XI) conteúdo de ódio, de discriminação, de incitação à violência e qualquer material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes; (XII) venda ou intermediação de armas, munições, drogas ilícitas e outros produtos cuja venda dependa de autorização, sem a autorização exigida em lei; (XIII) imagem íntima de uma pessoa sem o consentimento dela.
Em fraude evidente, como página clonada de banco ou de órgão público, phishing ou golpe financeiro em andamento, a conta pode ser suspensa na hora e o conteúdo, preservado como prova, com aviso logo em seguida (seção "Medidas em caso de violação"). Quando a lei exigir ou a gravidade justificar, a Hospedagem Segura pode comunicar o fato às autoridades e às instituições afetadas, e fornecer os dados exigidos em ordem legal.
O conteúdo do item (IX) só é removido ou bloqueado por ordem ou notificação válida da Justiça, da Justiça Eleitoral ou de outra autoridade competente. O que não for fraude evidente é avaliado caso a caso. A Hospedagem Segura não monitora previamente o conteúdo dos clientes, mas age quando recebe denúncia, ordem de autoridade ou aviso do datacenter. O cliente que tiver o conteúdo removido ou a conta suspensa pode responder pelo chamado, e a análise é refeita.
8. Dados pessoais no seu site e nos seus e-mails
Quando o cliente guarda ou coleta dados pessoais de terceiros na hospedagem, por exemplo em formulário, loja, cadastro, e-mails ou banco de dados, ele é o controlador desses dados, e a Hospedagem Segura é a operadora (Termos, seção "Dados pessoais"). Cabe ao cliente cumprir a LGPD: ter base legal para o tratamento, informar os titulares por aviso de privacidade no seu site, coletar só o necessário, atender os pedidos dos titulares e proteger os dados com senhas fortes e sistemas atualizados.
É proibido usar os serviços para: (I) coletar dados pessoais por engano ou sem o conhecimento do titular, como em phishing, formulário falso ou página clonada; (II) vender, ceder ou publicar listas de e-mails, telefones, documentos ou outros dados pessoais obtidos sem base legal, ou vazados; (III) guardar ou divulgar bases de dados obtidas de forma ilícita; (IV) coletar dados de forma automática e em massa de sites ou serviços de terceiros contra os termos deles ou a lei; (V) tratar dados de crianças e adolescentes ou dados pessoais sensíveis, como saúde, biometria e origem racial, em desacordo com a lei; (VI) instalar programa de vigilância oculta, como spyware e stalkerware.
Se o cliente tomar conhecimento de incidente de segurança que envolva dados pessoais na sua hospedagem, como invasão, vazamento ou perda, deve avisar a Hospedagem Segura por chamado o mais rápido possível, para as duas partes tomarem as medidas técnicas e cumprirem o aviso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando a lei exigir. A comunicação ao titular e à ANPD cabe ao controlador, que é o cliente.
A Hospedagem Segura colabora com o cliente nos pedidos de titulares e nos incidentes, na medida do que a operação do serviço permite, e pode fornecer dados e registros a autoridades quando a lei obrigar.
9. Segurança da conta e do servidor
O cliente mantém atualizados os sistemas, CMS, temas e plugins que instala, usa senhas fortes e não compartilha os dados de acesso. Quando identificarmos uma senha fraca ou vazada, podemos pedir a troca, com prazo; se ela já estiver sendo usada por um invasor, podemos bloqueá-la na hora e avisar em seguida.
Arquivo malicioso encontrado na conta pode ser colocado em quarentena, sem ser apagado, com aviso ao cliente. Site ou aplicação invadida pode ficar bloqueada até a correção, e nossa equipe orienta o que fazer.
Nos VPS e servidores dedicados não gerenciados, o cliente administra a segurança do sistema: atualizações, firewall, senhas e acessos. A Hospedagem Segura não acessa o sistema do cliente sem autorização dele, salvo em emergência de segurança, risco à rede ou ordem legal; nesses casos, a ação é registrada e o cliente é avisado logo em seguida.
10. Tráfego, rede e endereços IP
O tráfego não tem franquia fixa e segue esta política. Nos VPS, a porta de rede é compartilhada entre as máquinas do mesmo servidor físico, sem banda dedicada garantida. Uso que comprometa a rede, como ataques ou picos contínuos fora do perfil do serviço, pode ser limitado.
Em caso de ataque DDoS, tráfego malicioso, servidor comprometido, envio de spam, varredura contra terceiros, risco à infraestrutura ou determinação do datacenter, podem ser aplicados filtros, mitigação, limitação de taxa e bloqueios temporários de portas, endereços ou protocolos.
Os endereços IP são da Hospedagem Segura ou dos datacenters e ficam cedidos ao cliente enquanto durar o serviço; o cliente não tem direito a um endereço específico. Por motivo técnico, de segurança ou legal, o endereço pode ser trocado, com aviso prévio, salvo emergência. Ao fim do serviço, o endereço volta para a Hospedagem Segura.
O cliente deve zelar pela reputação dos endereços que usa. Levar um endereço a listas de bloqueio (blacklists) por spam, ataque ou outro abuso é violação desta política: o cliente deve corrigir a causa, e o custo comprovado da remoção, quando houver, pode ser cobrado dele, como preveem os Termos de serviço.
11. Streaming para web rádio
Limites do plano: ao atingir o limite de ouvintes simultâneos do plano, novas conexões são recusadas, e quem já está ouvindo continua. Se a fonte enviar áudio com qualidade (bitrate) acima da contratada, ela é desconectada automaticamente até a correção. Para transmissão com audiência acima do normal, como um evento ou um jogo, avise antes por chamado para avaliarmos um plano adequado.
AutoDJ: o espaço do AutoDJ serve para as músicas, vinhetas e programas da rádio, nos formatos de áudio aceitos pelo painel. Não é disco virtual nem backup: o cliente guarda as próprias cópias.
No streaming, é proibido: (I) revender, ceder ou compartilhar o streaming sem um plano de revenda, ou usá-lo como fonte de áudio para rádios e sites de terceiros; (II) retransmitir, sem contrato escrito com o titular, a programação de rádio AM ou FM, de TV ou de outra web rádio (Lei 9.610/1998, art. 95), e transmitir jogos e eventos esportivos sem o direito de transmissão de quem o detém; (III) usar nome, logotipo, frequência ou slogan de outra emissora, ou se apresentar como ela; (IV) usar robôs, ouvintes falsos ou qualquer artifício para inflar a audiência, para anunciantes ou diretórios de rádios; essas conexões podem ser derrubadas. As estatísticas do painel são uma referência técnica, não uma medição oficial de audiência.
Direitos autorais e ECAD: o preço do streaming cobre a hospedagem da transmissão e não inclui direitos autorais nem conexos. A execução pública de músicas pela internet depende de autorização dos titulares e de recolhimento ao ECAD, que são obrigação do cliente (Lei 9.610/1998, art. 68). Quando houver notificação do ECAD ou de titular de direitos, o cliente deve apresentar, no prazo pedido, o comprovante da licença ou do recolhimento; se não apresentar, a transmissão pode ser suspensa.
Programação: programação religiosa, política e comunitária é permitida, dentro da lei. Em período eleitoral, o cliente segue as normas da Justiça Eleitoral.
Ouvintes e senhas: os dados dos ouvintes que o painel registra, como endereço IP, programa usado e região, são tratados pela Hospedagem Segura como operadora, por conta do cliente, que é o controlador (seção "Dados pessoais no seu site e nos seus e-mails"). O cliente responde pelas senhas da fonte e do painel, inclusive quando as passa a locutores; em caso de vazamento, avise por chamado.
12. Revendas
O revendedor deve ter termos de uso próprios com os seus clientes, que exijam no mínimo o cumprimento desta política, e é ele quem presta o atendimento a eles. Clientes do revendedor que procurarem a Hospedagem Segura são orientados a falar com o revendedor.
Mesmo nos planos de revenda sem limite comercial de contas, cada conta criada pelo revendedor segue os limites por conta publicados no plano.
Quando a conta de um cliente do revendedor violar esta política, a medida é aplicada nessa conta, com aviso ao revendedor, sem suspender a revenda inteira, salvo quando o próprio revendedor estiver envolvido, reincidir ou não agir depois do aviso. Conta suspensa por spam, golpe, malware ou conteúdo ilícito só é reativada pela Hospedagem Segura.
Sem autorização por escrito, é proibido criar sub-revendas, revender hospedagem gratuita e usar o nome Hospedagem Segura nos serviços do revendedor. O revendedor responde pela marca que usa com os seus clientes e mantém atualizados os seus dados e os de titular dos domínios que registra para eles.
13. Direitos autorais: notificação e resposta
Quem tiver um direito autoral violado por conteúdo hospedado conosco pode enviar uma notificação pelos canais da página de contato, com: a identificação do notificante e a prova da titularidade ou da representação; o endereço exato do conteúdo; a obra violada; e a declaração de que as informações são verdadeiras.
Recebida uma notificação completa, o cliente é avisado e tem 48 horas para remover o conteúdo ou apresentar resposta, como a licença ou a autorização. Se o cliente não responder, ou se a violação for evidente, o conteúdo é bloqueado. Se o cliente responder com fundamento, o notificante é informado, e a questão segue entre as partes ou na Justiça.
O cliente que reincidir em violação de direitos autorais pode ter o serviço encerrado.
14. Medidas em caso de violação
Constatada uma violação, o cliente é avisado por e-mail ou chamado e deve corrigir o problema. Em caso de reincidência ou de violação grave, o serviço pode ser suspenso e, se o problema continuar, encerrado.
Ao receber um aviso de abuso, o cliente deve responder pelo chamado em até 48 horas, com a correção ou a sua defesa; quando houver dano em andamento, como spam, ataque ou golpe, em até 24 horas. Sem resposta no prazo, aplica-se a medida proporcional desta seção. Pedido de autoridade administrativa que não seja ordem judicial é comunicado ao cliente, que pode apresentar defesa ou ordem judicial em 72 horas, salvo quando a lei exigir cumprimento imediato.
Quando houver risco imediato para a infraestrutura, para outros clientes ou para terceiros, como envio de spam em andamento, malware, servidor comprometido, ataque ou determinação do datacenter, a conta pode ser suspensa na hora, com aviso logo em seguida. O cliente pode responder pelo chamado, e a conta é reativada assim que o problema for resolvido.
A medida é proporcional ao risco: sempre que for suficiente, bloqueia-se a porta, o IP, o site, o processo ou o serviço afetado antes de suspender o servidor inteiro; quando a gravidade ou a urgência não permitirem medida menor, a suspensão integral pode ser imediata.
Servidor ou aplicação comprometida por terceiro, sem conhecimento do cliente, é analisado tecnicamente e não é tratado de forma automática como prática deliberada do cliente. Já manter aplicação vulnerável depois do aviso técnico, reincidir por negligência ou recusar a correção de risco grave caracteriza descumprimento, e pode levar ao encerramento do serviço.
A Hospedagem Segura pode tomar as medidas judiciais cabíveis e pedir a reparação dos danos causados. Tolerar uma violação não significa renunciar ao direito de agir depois.
15. Como denunciar abuso
Denúncias de spam, phishing, malware, golpe, conteúdo que viole direitos autorais ou outro abuso vindo da nossa rede podem ser enviadas pelos canais da página de contato do site (www.hospedagemsegura.com.br/contato/), com o cabeçalho completo da mensagem ou o endereço do conteúdo. As denúncias são analisadas em até 2 dias úteis. Para direitos autorais, siga a seção "Direitos autorais: notificação e resposta".
16. Alterações e vigência
Esta política pode ser atualizada para manter a segurança e o bom funcionamento dos serviços; cada versão tem número e data de vigência, e mudanças relevantes são comunicadas na área do cliente ou por e-mail.
Cada versão vale para as contratações feitas a partir da sua vigência. Para os contratos em andamento, as regras novas passam a valer 30 dias depois do aviso por e-mail.